Parecer Nº 82/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Data: 22/09/2022
Protocolo: 11801/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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COFC Favorável | 27/09/2022 | 255,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 14/09/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ata | 41ª Reunião COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de 2022 | 22/09/2022 | Leitura |