Parecer Nº 225/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 22/09/2022
Protocolo: 11799/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 23/09/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 27/09/2022 | 256,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 14/09/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 42ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 23/09/2022 | Leitura |