Parecer Jurídico Nº 313/2022 ao Projeto de Lei Nº 110/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 21/09/2022
Protocolo: 11767/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 110/2022 - Dá denominação de "Edifício Prof. Bernardino de Campos" a próprio público
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_313_Denominação de próprio público | 21/09/2022 | 162,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 110/2022 | 12/08/2022 | Dá denominação de "Edifício Prof. Bernardino de Campos" a próprio público |