Autógrafo Nº 5567/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Data: 20/09/2022
Protocolo: 11668/2022
Autoria: Mesa Diretora 2022
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | .doc | 20/09/2022 | 276 KB | |
| AUTÓGRAFO TIMBRADO | 20/09/2022 | 305,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2022 | 08/07/2022 | Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque |