Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022
Tipo: Executivo
Data: 14/09/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 11638/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Complementar Nº 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto de lei compl. 10 - ISSQN | 19/09/2022 | 3,3 MB | ||
| Anexo I PLC 10 - impacto | 19/09/2022 | 2,1 MB | ||
| Anexo II PLC 10_20.02 - 2021 | 19/09/2022 | 140,9 KB | ||
| Anexo III PLC 10_7.05 - 2021 | 19/09/2022 | 148,8 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 27/09/2022 - Prazo: 19/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 19/10/2022
Resposta: 29/09/2022
Complemento: Lei Complementar nº 122
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 21/09/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 225/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 82/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Edital Nº 59/2022 | 23/09/2022 |
32ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 60/2022 | 26/09/2022 |
30ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5576/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 26/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2022 - Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. | |
| Lei Complementar Nº 122 | 28/09/2202 |
Altera a Lei Complementar n.º 93, de 20 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Leitura |
| Ata | 31ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Extraordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 32ª Sessão Ordinária de 2022 | 26/09/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 30ª Sessão Extraordinária de 2022 | 26/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
30ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Rafael Tanzi de Araújo
Resultado: Aprovado