Parecer Nº 218/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 15/09/2022
Protocolo: 11510/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 106/2022-E - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 15/09/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 16/09/2022 | 256,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2022 | 09/09/2022 | Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 15/09/2022 | Leitura |