Parecer Nº 44/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 15/09/2022
Protocolo: 11509/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-L - Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 15/09/2022 | 255,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 98/2022 | 08/07/2022 | Institui a “Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica”, que dispõe sobre normas relativas à livre iniciativa, ao livre exercício de atividade econômica, e à atividade regulatória do município de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 34ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2022 | 15/09/2022 | Leitura |