Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 105/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 15/09/2022
Protocolo: 11481/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 303/22 ao Projeto de Lei Nº 105/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos ocupantes de cargos e empregos públicos da Administração Pública Direta do Município de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_303_ PL 105-22 - PDV | 15/09/2022 | 345,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 105/2022 | 09/09/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) aos ocupantes de cargos e empregos públicos da Administração Pública Direta do Município de São Roque |