Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022
Tipo: 2 Turnos de Discussão
Data: 15/09/2022
Protocolo: 11480/2022
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 304/22 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_304_ PLOM 75-22 - Prev | 15/09/2022 | 319,4 KB | ||
| Parecer_314_ Mensagem ad - PLOM 75-22 - Prev | 22/09/2022 | 247,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 09/09/2022 | Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19 |