Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 106/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 13/09/2022
Protocolo: 11419/2022
Situação: FAVORÁVEL COM RESSALVA
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 106/2022 - Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_303_Estágio Probatório_Servidores_Competência_Iniciativa_Segurança Jurídica_Modificações redacionais | 13/09/2022 | 284,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 106/2022 | 09/09/2022 | Altera disposições do Estágio Probatório, presentes na Lei Municipal nº 2.209, de 01 de fevereiro de 1994 |