Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022
Tipo: Executivo
Data: 09/09/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 11367/2022
Situação: REJEITADA
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria qualificada
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PELO 75-2022-E | 12/09/2022 | 3,1 MB | ||
| PELO 75-2022-E - lista de presença | 12/09/2022 | 4,9 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 14/02/2023
Objetivo: De acordo.
Documento vinculado: Despacho Nº 3/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 15/09/2022 |
Parecer Jurídico nº 304/22 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico |
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| Mensagem Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 19/09/2022 |
Mensagem Aditiva à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Parecer Nº 221/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 78/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Parecer Nº 222/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 22/09/2022 |
Parecer ao MENSAGEM ADITIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 79/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 22/09/2022 |
Parecer MENSAGEM ADITIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Parecer Nº 46/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 29/09/2022 |
Parecer a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Parecer Nº 47/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 29/09/2022 |
Voto em separado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Parecer Nº 48/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 29/09/2022 |
Parecer a MENSAGEM ADTIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Parecer Nº 49/2022 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 29/09/2022 |
Voto em separado a MENSAGEM ADTIVA à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Edital Nº 61/2022 | 30/09/2022 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 03/10/2022 |
Emenda ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Guilherme Araujo Nunes |
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| Edital Nº 64/2022 | 07/10/2022 |
34ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Ofício Vereador Nº 1892/2022 | 19/10/2022 |
Solicita à Mesa Diretora esclarecimentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Ofício Presidente Nº 524/2022 | 01/11/2022 |
Encaminha à Procuradoria Jurídica da Câmara o Ofício Vereador Nº 1892/2022, que "Solicita à Mesa Diretora esclarecimentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E", requerendo especificamente providências quanto ao item 3, referente à situação da supramencionada propositura
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Resposta Nº 349 ao Ofício Presidente Nº 524/2022 | 04/11/2022 |
Parecer Jurídico Nº 349/2022 - Encaminha à Procuradoria Jurídica da Câmara o Ofício Vereador Nº 1892/2022, que "Solicita à Mesa Diretora esclarecimentos referentes à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022-E", requerendo especificamente providências quanto ao item 3, referente à situação da supramencionada propositura
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Documento Final ou Protocolo Nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 | 20/03/2023 |
Documento Final ou Protocolo ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 75/2022 - Dá nova redação ao art. 147 da Lei Orgânica do Município de São Roque, em atendimento ao art. 40, § 1º, III da Constituição da República, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/19
Autoria: Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Ata | 30ª Sessão Ordinária de 2022 | 12/09/2022 | Leitura |
| Ata | 41ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 15/09/2022 | Leitura |
| Ata | 36ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2022 | 22/09/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/10/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 11/10/2022 | 1ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado