Parecer Nº 206/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 01/09/2022
Protocolo: 10987/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-E - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/09/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 02/09/2022 | 255,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2022 | 26/08/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 38ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 01/09/2022 | Leitura |