Parecer Jurídico Nº 288/2022 ao Projeto de Lei Nº 97/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 31/08/2022
Protocolo: 10930/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 97/2022 - Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer_288_Criação de cargos Executivo | 31/08/2022 | 183 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 97/2022 | 26/08/2022 | Dispõe sobre a criação de cargos na Lei n° 2.208, de 01 de fevereiro de 1994, e dá outras providências |