Parecer Jurídico Nº 287/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/08/2022
Protocolo: 10889/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_287_Altera Regimento Guarda Municipal (altura mínima e cargos) | 01/09/2022 | 214,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2022 | 26/08/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 |