Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 114/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/08/2022
Protocolo: 10884/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 114/2022 - Institui o Programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como a reflexão sobre o tema, no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_286_Política Pública Combate Violência Mulher Ressignificação | 30/08/2022 | 474,8 KB | ||
| Parecer_305_Procuradoria Especial da Mulher | 19/09/2022 | 948,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 114/2022 | 18/08/2022 | Institui o Programa “Tempo de Despertar”, que dispõe sobre a conscientização e a responsabilização dos autores de violência doméstica, bem como a reflexão sobre o tema, no âmbito da Estância Turística de São Roque |