Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: Executivo
Data: 26/08/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 10836/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 98 - ReestruturaþÒo do quadro de cargos GCM | 29/08/2022 | 4,6 MB | ||
| projeto 98 - DeclaraþÒo de respons fiscal | 29/08/2022 | 3 MB | ||
| PL 98-2022-E - impacto financeiro | 30/08/2022 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Complemento: Prazo para sanção: 29/09/2022
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Lei 5.526
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 287/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 30/08/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 206/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 01/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-E - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 69/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 01/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 98/2022-E - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Edital Nº 55/2022 | 02/09/2022 |
29ª Sessão Ordinária - Eleição Mesa Diretora
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5555/2022 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 06/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5526 | 09/09/2022 |
Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 98/2022 - Altera a Lei Municipal n.º 4.292, de 9 de outubro de 2014, e a Lei Municipal n.º 2.208, de 1º de fevereiro de 1994 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão Única |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado