Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 26/08/2022
Protocolo: 10789/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 282/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Institui plano de proteção à Microbacia Hidrográfica do Rio Sorocamirim
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_282_ PL 87-22 Rio Sorocamirim | 26/08/2022 | 300,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 87/2022 | 21/06/2022 | Institui plano de proteção à Microbacia Hidrográfica do Rio Sorocamirim |