Parecer Nº 199/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 25/08/2022
Protocolo: 10756/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022-E - Altera a Lei Complementar n.º 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 02/09/2022 | 259 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 256 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 6/2022 | 22/08/2022 | Altera a Lei Complementar Nº 106 de 07 de outubro de 2020 e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 37ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 25/08/2022 | Leitura |