Projeto de Lei Nº 91/2022
Tipo: Executivo
Data: 18/08/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 10577/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 91 - emenda parlamentar | 19/08/2022 | 3,1 MB | ||
| PL 91 - anexo | 19/08/2022 | 949,4 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 08/09/2022 - Prazo: 29/09/2022
Complemento: Prazo para sanção: 29/09/2022
Resposta: 12/09/2022
Complemento: Lei 5.521
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 278/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 22/08/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 195/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 25/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 63/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 25/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 91/2022-E - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Edital Nº 54/2022 | 25/08/2022 |
28ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 55/2022 | 02/09/2022 |
29ª Sessão Ordinária - Eleição Mesa Diretora
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5558/2022 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 06/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5521/2022 | 09/09/2022 |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 91/2022 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - Marcos Roberto Martins Arruda
Resultado: Aprovado