Projeto de Lei Nº 113/2022
Tipo: Legislativo
Data: 18/08/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 10562/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias
Assunto: Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Modelo PL Timbrado | .doc | 02/09/2022 | 271,5 KB | |
| Modelo PL Timbrado | 05/09/2022 | 206,6 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 05/10/2022 - Prazo: 27/10/2022
Complemento: Prazo para sanção: 27/10/2022
Resposta: 27/10/2022
Complemento: Lei 5.553
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 28/09/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 230/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 29/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022-L - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 50/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 29/09/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 113/2022-L - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Permanente de Saúde e Assistência Social 2022 |
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| Edital Nº 61/2022 | 30/09/2022 |
33ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5578/2022 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 04/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5553/2022 | 26/10/2022 |
Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque
Autoria: José Alexandre Pierroni Dias |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 113/2022 | 04/11/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 113/2022 - Dispõe sobre a oferta de serviço específico de atendimento às pessoas com deficiência na rede pública municipal de saúde da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Ata | 29ª Sessão Ordinária de 2022 | 05/09/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Discussão Única |
| Ata | 33ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado