Decreto Municipal Nº 9945/2022
Data: 11/08/2022
Protocolo: 10533/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração do Patrimônio Público Municipal
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Outorga permissão de uso de bem público, a título precária e oneroso a Barraca da Portuguesa São Roque Ltda. ME e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9945 | 18/08/2022 | 504,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. 206 §3º - LOM | |
| Lei Ordinária Nº 3180 | 28/05/2008 | Autorização de convênio com o CAS | |
| Lei Ordinária Nº 5234 | 19/04/2021 | Revoga Lei 3180/2008 |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9563/2021 | 10/05/2021 | Revoga disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 9563/2021 |