Decreto Municipal Nº 9943/2022
Data: 10/08/2022
Protocolo: 10530/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Trânsito e Transporte
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de compartilhamento de patinetes elétricas nas vias do Município de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Decreto 9943 | 18/08/2022 | 3,6 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1801/1990 | 05/04/1990 | Segue o disposto no art. art. 63 - LOM |