Projeto de Lei Nº 87/2022
Tipo: Executivo
Data: 08/08/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 10254/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 87 - Folha | 10/08/2022 | 3,1 MB | ||
| PL 87 - anexo | 10/08/2022 | 143,8 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 30/08/2022 - Prazo: 21/09/2022
Complemento: Prazo para Sanção: 21/09/2022
Resposta: 31/08/2022
Complemento: Lei 5.504
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 270/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 11/08/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 189/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 11/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 59/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 11/08/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 87/2022-E - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais).
Autoria: Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2022 |
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| Edital Nº 53/2022 | 18/08/2022 |
27ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 54/2022 | 25/08/2022 |
28ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5547/2022 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 30/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais)
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5504 | 31/08/2022 |
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais)
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 87/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 87/2022 - Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.350.000,00 (quatro milhões, trezentos e cinquenta mil reais) |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/08/2022 | Leitura |
| Ata | 26ª Sessão Ordinária de 2022 | 17/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 27ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/08/2022 | 2ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | 2ª Discussão |
| Ata | 28ª Sessão Ordinária de 2022 | 29/08/2022 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: 1ª Discussão
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Ausente (1) - William da Silva Albuquerque
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: 2ª Discussão
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado