Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 10/08/2022
Protocolo: 10245/2022
Situação: FAVORÁVEL
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 268/2022 - Institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de materiais recicláveis no município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_268_ PL 72-22 Ecopontos | 10/08/2022 | 290,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 72/2022 | 31/05/2022 | Institui o incentivo à criação de Ecopontos para descarte de materiais recicláveis no município da Estância Turística de São Roque e dá outras providências |