Parecer Nº 173/2022 ao Projeto de Lei Nº 85/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 04/08/2022
Protocolo: 09997/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 85/2022-L - Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 04/08/2022 | 245 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/08/2022 | 257,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 85/2022 | 17/06/2022 | Institui o selo “Empresa Amiga do Autista” no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 34ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 04/08/2022 | Leitura |