Decreto Municipal Nº 9895/2022
Data: 27/06/2022
Protocolo: 09986/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Ordenamento Urbano
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta os valores de uso e ocupação de solo, início e término das festividades, horário de encerramento diário da atividades das barracas, trailers e containers dos interessados e das entidades que serão autorizadas a funcionarem durante o período de festividade em comemoração ao aniversário da cidade de São Roque para o ano de 2022 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Decreto 9895 | 04/08/2022 | 728,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 92 | 17/05/2017 | Comércio em período de festividade. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 9933/2022 | 28/07/2022 | Altera o Decreto Municipal nº 9.895, de 27 de junho de 2022 |