Parecer Nº 165/2022 ao Projeto de Lei Nº 78/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 28/07/2022
Protocolo: 09652/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 78/2022-L - Dispõe sobre o Programa "Guardiã Maria da Penha", que visa ao monitoramento da segurança, pela Guarda Civil Municipal, das mulheres vítimas de violência doméstica na Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 28/07/2022 | 259 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 28/07/2022 | 257,4 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 33ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 28/07/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |