Projeto de Lei Nº 100/2022
Tipo: Legislativo
Data: 28/07/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 09643/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 100-2022-L | .doc | 05/10/2022 | 267,5 KB | |
| PL 100-2022-L | 05/10/2022 | 186,3 KB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 14/10/2022 - Prazo: 07/11/2022
Complemento: Prazo para sanção: 07/11/2022
Resposta: 04/11/2022
Complemento: Lei Nº 5.564.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 05/10/2022 |
Parecer Jurídico nº 327/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 237/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 06/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Parecer Nº 94/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 06/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 100/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2022 |
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| Edital Nº 64/2022 | 07/10/2022 |
34ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5585/2022 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 11/10/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5564/2022 | 03/11/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 100/2022 | 08/12/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 100/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo afixar placa informativa nas instituições de ensino com o telefone da Comissão Permanente de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente da Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Leitura |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/10/2022 | Discussão Única |
| Ata | 34ª Sessão Ordinária de 2022 | 10/10/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado