Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 20/07/2022

Protocolo: 09462/2022

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: Assistência Social e Cidadania

Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo

Assunto: Regulamenta o Programa Aluguel Solidário do Município de São Roque, instituído pela Lei Municipal nº 5.320, de 27 de outubro de 2021.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Decreto 9930 - Aluguel Solidßrio .pdf 25/07/2022 1,4 MB

Regulamenta

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Lei Ordinária Nº 5320 27/10/2021 Regulamenta o Programa Aluguel Solidário do Município de São Roque, instituído pela Lei Municipal nº 5.320, de 27 de outubro de 2021.

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Decreto Municipal Nº 10183/2023 18/10/2023 Segue o disposto no art. 7º e §5º do art. 8º

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Decreto Municipal Nº 10246/2024 30/01/2024 o art. 5º, inciso V.

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