Decreto Municipal Nº 9930/2022
Data: 20/07/2022
Protocolo: 09462/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta o Programa Aluguel Solidário do Município de São Roque, instituído pela Lei Municipal nº 5.320, de 27 de outubro de 2021.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 9930 - Aluguel Solidßrio | 25/07/2022 | 1,4 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5320 | 27/10/2021 | Regulamenta o Programa Aluguel Solidário do Município de São Roque, instituído pela Lei Municipal nº 5.320, de 27 de outubro de 2021. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10183/2023 | 18/10/2023 | Segue o disposto no art. 7º e §5º do art. 8º |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 10246/2024 | 30/01/2024 | o art. 5º, inciso V. |