Ofício Vereador Nº 1539/2022
Data: 21/07/2022
Protocolo: 09415/2022
Situação: ENCAMINHADO
Autoria: Rogério Jean da Silva
Assunto: Solicita ao Poder Executivo providências face à premência de se licitar a outorga onerosa do sistema de Zona Azul em São Roque, em conformidade com os Decretos nºs 9.763 e 9.783/2022 e a Lei nº 5.290/2021, e de se implementar a modalidade digital da Zona Azul
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| L 5290-2021 | 21/07/2022 | 1,5 MB | ||
| D 9763-2022 | 21/07/2022 | 1,3 MB | ||
| D 9783-2022 | 21/07/2022 | 899,8 KB | ||
| OV 1539-2022 | .doc | 21/07/2022 | 261,5 KB | |
| OV 1539-2022 | 21/07/2022 | 167,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Ofício Vereador Nº 1539/2022 | 26/07/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Ofício Vereador Nº 1539/2022 - Solicita ao Poder Executivo providências face à premência de se licitar a outorga onerosa do sistema de Zona Azul em São Roque, em conformidade com os Decretos nºs 9.763 e 9.783/2022 e a Lei nº 5.290/2021, e de se implementar a modalidade digital da Zona Azul |