Lei Ordinária Nº 5475
Data: 06/07/2022
Protocolo: 09113/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei 5475 - equiparaþÒo professores | 08/07/2022 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3680 | 12/09/2011 | Revoga o inciso I do §1º do art. 78 e inciso I do §3º do art. 101; e altera o inciso II do §3º do art. 101 e o art. 3º da Lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 73/2022 | 23/06/2022 |
Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 3.680, de 12 de setembro de 2011.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Diário Oficial do Município | 09/07/2022 | 219 | 1 | 1 de 4 |