Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 06/07/2022
Protocolo: 08933/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica, Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico nº 232/2022 ao Projeto de Lei Nº 96/2022 - Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_232_ PL 96-22 Comércio do bem | 06/07/2022 | 318,2 KB | ||
| Parecer_232_ PL 96-22 Comércio do bem | 06/07/2022 | 362,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 96/2022 | 01/07/2022 | Institui o programa "Comércio do Bem" para autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em próprios municipais e dá outras providências |