Decreto Municipal Nº 9909/2022
Data: 30/06/2022
Protocolo: 08895/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Regulamenta o artigo 38 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, que trata do pagamento de diárias, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Decreto 9909 | 05/07/2022 | 256 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2209 | 01/02/1994 | Regulamenta o artigo 38 da Lei 2.209, de 1º de fevereiro de 1994, que trata do pagamento de diárias, e dá outras providências. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 7862/2014 | 01/01/2014 | Revoga o referido Decreto. | |
Decreto Municipal Nº 8890/2018 | 01/10/2018 | Revoga o referido Decreto. |