Parecer Nº 148/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/06/2022
Protocolo: 08729/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2022-L - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 01/07/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 492,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 83/2022 | 16/06/2022 | Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 30/06/2022 | Leitura |