Parecer Nº 30/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Comissão Saúde e Assistencia Social
Data: 30/06/2022
Protocolo: 08718/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, José Alexandre Pierroni Dias, Thiago Vieira Nunes
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2022-L - Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CSAS Favorável | 04/07/2022 | 475,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 71/2022 | 31/05/2022 | Estabelece que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos, no âmbito da Estância Turística de São Roque, adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco ou expresse preocupação com sua integridade física, nas dependências desses estabelecimentos |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 25ª Reunião CSAS - Comissão de Saúde e Assistência Social de 2022 | 30/06/2022 | Leitura |