Parecer Nº 137/2022 ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 30/06/2022
Protocolo: 08695/2022
Situação: CONTRÁRIO
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Assunto: Parecer ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Contrário Proj. | .doc | 01/07/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Contrário Proj. | 04/11/2022 | 492,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 24/06/2022 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 30ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 30/06/2022 | Leitura |