Parecer Jurídico Nº 26275/2022 ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 28/06/2022
Protocolo: 08480/2022
Situação: AGUARDA SANÇÃO
Autoria: Procurador Jurídico
Assunto: Parecer Jurídico ao Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - 19 ao Poder Legislativo de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_217_ veto_projeto de lei_ | 28/06/2022 | 222,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 24/06/2022 | Veto Total ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque |