Parecer Nº 129/2022 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 23/06/2022
Protocolo: 08290/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 24/06/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 24/06/2022 | 281,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 07/06/2022 | Veta parcialmente o Autógrafo nº 5461/2022 do Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 29ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 23/06/2022 | Discussão Única |