Projeto de Lei Nº 72/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/06/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 08070/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria simples
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| projeto 72 - DATA BASE Reajuste | .doc | 20/06/2022 | 131 KB | |
| projeto 72 - DATA BASE Reajuste | 20/06/2022 | 3 MB |
Tramitações
Remetente: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Destinatário: Coordenadoria Legislativa
Envio: 10/08/2022 - Prazo: 02/09/2022
Complemento: Prazo para sanção: 02/09/2022
Resposta: 05/09/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 205/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 23/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 136/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022-E - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 38/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022-E - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 28/06/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Julio Antonio Mariano, Cláudia Rita Duarte Pedroso |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 30/06/2022 |
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva |
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| Parecer Nº 53/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 30/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 72/2022-E - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo e Meio Ambiente 2021, Paulo Rogério Noggerini Júnior, José Alexandre Pierroni Dias, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, Clovis Antonio Ocuma |
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| Edital Nº 46/2022 | 08/07/2022 |
23ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Edital Nº 51/2022 | 05/08/2022 |
25ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/08/2022 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/08/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Julio Antonio Mariano, Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação 2022 |
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| Autógrafo Nº 5523/2022 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 08/08/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Lei Ordinária Nº 5506 | 01/09/2022 |
Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 72/2022 | 04/10/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 72/2022 - Estabelece a data base para a revisão geral anual e reajuste dos vencimentos e salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 24ª Sessão Ordinária de 2022 | 01/08/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Discussão Única |
| Ata | 25ª Sessão Ordinária de 2022 | 08/08/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (13) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (1) - Guilherme Araujo Nunes
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado