Projeto de Lei Nº 71/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 07997/2022
Situação: APROVADO
Regime: URGÊNCIA
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 71-2022-E [aprovado] | 17/06/2022 | 3 MB | ||
| PL 71-2022-E (anexo) | 17/06/2022 | 42 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 204/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 23/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Assessoria Jurídica |
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| Parecer Nº 135/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 43/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2021 |
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| Parecer Nº 19/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 71/2022-E - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos 2021 |
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| Edital Nº 41/2022 | 24/06/2022 |
21ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Relatório de Votação Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 27/06/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 30/06/2022 |
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Rogério Jean da Silva |
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| Edital Nº 43/2022 | 01/07/2022 |
22ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 05/07/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Relatório de Votação Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 05/07/2022 | Relatório de Votação ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias. | |
| Edital Nº 44/2022 | 05/07/2022 |
21ª Sessão Extraordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5507/2022 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 05/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque |
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| Lei Ordinária Nº 5486 | 19/07/2022 |
Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 71/2022 | 10/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 71/2022 - Autoriza a alienação de imóveis de propriedade do município de São Roque que especifica e dá outras providencias. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | 1ª Discussão |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 21ª Sessão Extraordinária de 2022 | 05/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Ausente (1) - Antonio José Alves Miranda
A favor (9) - Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Contra (4) - José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Rogério Jean da Silva
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Adiado
21ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado