Parecer Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 16/06/2022
Protocolo: 07956/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| CCJR Favorável Proj. | .doc | 17/06/2022 | 260 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 17/06/2022 | 280,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 76/2022 | 02/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ata | 27ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 16/06/2022 | Discussão Única |