Projeto de Lei Nº 83/2022
Tipo: Legislativo
Data: 16/06/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 07930/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 83-2022 | .doc | 29/06/2022 | 272,5 KB | |
| PL 83-2022 | 29/06/2022 | 195,8 KB |
Tramitações
Remetente: Coordenadoria Legislativa
Destinatário: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Envio: 05/07/2022 - Prazo: 26/07/2022
Resposta: 27/07/7202
Complemento: Lei 5.493
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 29/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
Autoria: Procurador Jurídico |
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| Parecer Nº 148/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 30/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2022-L - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque |
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| Parecer Nº 31/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 30/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 83/2022-L - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social, Diego Gouveia da Costa, Rogério Jean da Silva, Antonio José Alves Miranda, José Alexandre Pierroni Dias, Thiago Vieira Nunes |
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| Edital Nº 43/2022 | 01/07/2022 |
22ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5506/2022 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 04/07/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
Autoria: Mesa Diretora 2022, Julio Antonio Mariano, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, William da Silva Albuquerque |
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| Lei Ordinária Nº 5493/2022 | 27/07/2022 |
Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 83/2022 | 08/08/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 83/2022 - Dispõe sobre o comércio de autotestes para detecção de contágio por coronavírus (covid-19) no município |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Leitura |
| Ata | 21ª Sessão Ordinária de 2022 | 27/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 22ª Sessão Ordinária de 2022 | 04/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (6) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
A favor (8) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado