Lei Ordinária Nº 5451
Data: 08/06/2022
Protocolo: 07795/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Assistência Social e Cidadania
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Altera a Lei Municipal n.º 5.320, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5451 | 13/06/2022 | 1,7 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5320 | 27/10/2021 | Revoga o artigo 8º e seus incisos e parágrafos da Lei Muniicipal nº 5.320, de 27 de outubro de 2021 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 58/2022 | 23/05/2022 |
Altera a Lei Municipal n.º 5.320, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 10/06/2022 | 210 | 1 | 1, 2 e 3 de 49. |