Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Total
Data: 07/06/2022
Protocolo: 07517/2022
Situação: TRAMITAÇÃO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Veta parcialmente o Autógrafo nº 5461/2022 do Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto 02-2022 | 07/06/2022 | 1,8 MB | ||
| Veto Nº 02-2022 | 08/08/2022 | 17,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 129/2022 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 23/06/2022 |
Parecer ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Jurídico Nº 26274/2022 ao Veto Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 | 24/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Veto Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022 - Veta parcialmente o Autógrafo nº 5461/2022 do Projeto de Lei Nº 58/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências.
Autoria: Procurador Jurídico |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 28/04/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de informações em obra pública paralisada no âmbito da Estância Turística de São Roque, contendo a exposição dos motivos de sua interrupção com dados do órgão responsável, e dá outras providências |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão Única |
| Ata | 23ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/07/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (6) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, Rafael Tanzi de Araújo, Thiago Vieira Nunes
Contra (8) - Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rogério Jean da Silva, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Rejeitado