Brasão

Câmara Municipal de São Roque

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2022

Protocolo: 07479/2022

Autoria: Mesa Diretora 2022

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 52/2022 - Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
AUTÓGRAFO TIMBRADO .doc 07/06/2022 261,5 KB
AUTÓGRAFO TIMBRADO .pdf 07/06/2022 294,6 KB
Autógrafo Nº 5478-2022 .pdf 07/06/2022 546,7 KB

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Projeto de Lei Nº 52/2022 16/05/2022 Revoga a alínea “b” e seu inciso I, do art. 16 da Lei nº 4.422 de 19 de maio de 2015 e altera o parágrafo único do art. 2º da Lei nº 5.228 de 13 de abril de 2021 e dá outras providências.

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