Projeto de Lei Nº 76/2022
Tipo: Legislativo
Data: 02/06/2022
Finalizado: Sim
Protocolo: 07304/2022
Situação: APROVADO
Regime: ORDINÁRIO
Quórum: Maioria simples
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 76-L | .doc | 10/06/2022 | 274 KB | |
| PL 76-L | 10/06/2022 | 189,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 14/06/2022 |
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque.
Autoria: Procurador Jurídico, Arquivo Permanente |
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| Parecer Nº 125/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 16/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque.
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021 |
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| Parecer Nº 26/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 16/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 76/2022-L - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque.
Autoria: Comissão de Saúde e Assistência Social |
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| Edital Nº 39/2022 | 17/06/2022 |
20ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Autógrafo Nº 5490/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 20/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque.
Autoria: Mesa Diretora 2022 |
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| Veto Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 24/06/2022 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
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| Edital Nº 43/2022 | 01/07/2022 |
22ª Sessão Ordinária
Autoria: Julio Antonio Mariano |
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| Lei Ordinária Nº 5476/2022 | 08/07/2022 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque
Autoria: Paulo Rogério Noggerini Júnior |
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| Documentos Final Digitalizado Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 76/2022 | 26/07/2022 | Documentos Final Digitalizado ao Projeto de Lei Nº 76/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte do Poder Executivo Municipal, do encaminhamento quinzenal de todos os dados relativos à Covid-19 ao Poder Legislativo de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Resumo do Expediente | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Ata | 19ª Sessão Ordinária de 2022 | 13/06/2022 | Leitura |
| Resumo do Expediente | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Discussão Única |
| Ata | 20ª Sessão Ordinária de 2022 | 20/06/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (14) - Antonio José Alves Miranda, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Clovis Antonio Ocuma, Diego Gouveia da Costa, Guilherme Araujo Nunes, Israel Francisco de Oliveira, José Alexandre Pierroni Dias, Marcos Roberto Martins Arruda, Newton Dias Bastos, Paulo Rogério Noggerini Júnior, Rafael Tanzi de Araújo, Rogério Jean da Silva, Thiago Vieira Nunes, William da Silva Albuquerque
Não vota (1) - Julio Antonio Mariano
Resultado: Aprovado