Parecer Jurídico Nº 170/2022 ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022
Tipo: 1 Turno de Discussão
Data: 30/05/2022
Protocolo: 07133/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Assessoria Jurídica
Assunto: Parecer Jurídico ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 - Dispõe sobre a aprovação do Parecer TC nº 004987.989.19-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das contas da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, Exercício Financeiro de 2019
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer_170 Decreto 10 Contas Prefeito | .doc | 30/05/2022 | 258,5 KB | |
| Parecer_170 Decreto 10 Contas Prefeito | 30/05/2022 | 217,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 10/2022 | 23/05/2022 | Dispõe sobre a aprovação do Parecer TC nº 004987.989.19-1 do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, favorável à aprovação das contas da Prefeitura da Estância Turística de São Roque, Exercício Financeiro de 2019 |