Lei Ordinária Nº 5438
Data: 27/05/2022
Protocolo: 06987/2022
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Estrutura Administrativa Municipal e Funcionalismo
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo
Assunto: Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 5438 | 26/05/2022 | 1,5 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5213 | 15/03/2021 | Ficam suspensos os efeitos da Lei Municipal 5.213, 19 de março de 2021, até 31 de dezembro de 2022. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 44/2022 | 25/04/2022 |
Suspende os efeitos da Lei Municipal Nº 5.213, de 15 de março de 2021
Autoria: Marcos Augusto Issa Henriques de Araújo |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Diário Oficial do Município | 25/05/2022 | 205 | 5 | 5 de 6 |