Parecer Nº 111/2022 ao Projeto de Lei Nº 58/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 26/05/2022
Protocolo: 06941/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 58/2022-E - Altera a Lei Municipal n.º 5.320, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 26/05/2022 | 260,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 26/05/2022 | 280,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 58/2022 | 23/05/2022 | Altera a Lei Municipal n.º 5.320, de 27 de outubro de 2021, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 22ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 26/05/2022 | Leitura |