Parecer Nº 99/2022 ao Projeto de Lei Nº 53/2022
Tipo: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Data: 19/05/2022
Protocolo: 06600/2022
Situação: FAVORÁVEL
Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação 2021, Guilherme Araujo Nunes, Cláudia Rita Duarte Pedroso, Antonio José Alves Miranda, Paulo Rogério Noggerini Júnior, William da Silva Albuquerque
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 53/2022-L - Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| CCJR Favorável Proj. | .doc | 19/05/2022 | 259,5 KB | |
| CCJR Favorável Proj. | 04/11/2022 | 280,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 53/2022 | 20/04/2022 | Institui o Programa Municipal de Enfrentamento ao Feminicídio no âmbito da Estância Turística de São Roque |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 20ª Reunião CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação de 2022 | 19/05/2022 | Leitura |